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Senado aprova ‘PEC da Transição’ de R$ 168 bilhões com validade de dois anos

Proposta visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e pode abrir caminho para desbloquear orçamento secreto deste ano


O Senado aprovou nesta quarta-feira a “PEC da Transição” com impacto de R$ 168 bilhões e validade de dois anos. A proposta, que visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada na votação de primeiro turno com 64 votos favoráveis e 16 votos contrários. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.


A Proposta de Emenda à Constituição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite o uso de R$ 23 bilhões em investimentos acima da regra fiscal, além de outros “puxadinhos” — como retirar as despesas da Fiocruz do teto de gastos — que podem elevar a fatura acima de R$ 200 bilhões. O texto também abre uma brecha para destravar bloqueios do orçamento deste ano, incluindo o orçamento secreto.

A previsão é de que a votação na Câmara dos Deputados aconteça na semana que vem. No segundo turno da votação, apenas 13 senadores foram contrários à PEC.

Senadores votaram um destaque para reduzir a PEC para apenas um ano, mas ele foi rejeitado. Se o texto valesse por apenas um ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é apreciada no meio do ano, já seria preciso uma outra PEC para furar o teto. Técnicos do Congresso apontaram que isso criaria instabilidade desnecessária, argumento citado por parlamentares na sessão.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que reduzir o prazo para um ano traria insegurança e imprevisibilidade à economia.

— Reconstruir o que foi desconstruído nesse governo leva anos — afirmou.


O relator Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou um novo parecer para o plenário introduzindo duas mudanças em relação ao texto aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica.

Ele retirou do teto de gastos as despesas pagas com recursos próprios, doações e convênios de todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, ele ampliou para dezembro de 2023 o prazo de execução de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social que receberam transferências da União no período da pandemia.


'Cheque em branco'

O senador Humberto Costa (PT-PE), que articulou pela aprovação da PEC, disse na sessão que a proposta seria necessária mesmo se Lula não tivesse sido eleito.

— Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou um outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que nós pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos — afirmou.


A oposição à proposta veio de atuais apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL), que chamaram a PEC de "cheque em branco" e criticaram a ausência de referência sobre como o espaço fiscal aberto no Orçamento será usado.

— Diferente de todas as propostas de alteração no teto de gastos efetuadas no Governo do Presidente Bolsonaro, a PEC 32 não indica como o espaço fiscal será utilizado. Na prática, está sendo dado um cheque em branco, um cheque em branco para este novo tempo que o país vai enfrentar — disse Marcos Rogério (PL-RO).

A maioria dos senadores que votou contra a PEC é da base governista. Cinco deles são do PL, partido de Bolsonaro: Flávio Bolsonaro (RJ), Carlos Viana (MG), Carlos Portinho (RJ), Romário (RJ) e Marcos Rogério (RO).


O texto prevê que a equipe de transição envie um planejamento sobre como usar os cerca de R$ 200 bilhões "liberados" do teto ao relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), que irá incorporar as sugestões à Lei Orçamentária Anual.


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a PEC é "irracional" do ponto de vista técnico e econômico. Ele é favorável a tirar do teto apenas os R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil por um ano. No PL, essa posição é defendida para manter coerência em relação à promessa de campanha de Bolsonaro de manter o auxílio em R$ 600.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que, no projeto de Orçamento enviado pelo próprio governo Bolsonaro, não havia a previsão para os R$ 600.

— Nesse orçamento que está, aí já era para estar os R$600 se houvesse realmente vontade da atual equipe econômica de manter os R$600 a partir de janeiro.

Concessões do PT


O PT teve de fazer concessões para conseguir aprovar o texto. Na versão original da PEC, apresentada na última semana pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), toda a despesa do Bolsa Família seria retirada do teto de gastos por quatro anos e a fatura seria de R$ 198 bilhões.


Além de reduzir em R$ 30 bilhões o impacto da PEC e aceitar um prazo de dois anos de validade para a proposta, o partido aceitou que os efeitos do texto valham para esse ano, um pedido dos parlamentares do Centrão para tentar destravar o orçamento secreto de 2022.


Essa medida pode abrir um espaço fiscal de R$ 23 bilhões, que podem ser usados para descongelar ações do governo Bolsonaro que sofrem com o bloqueio de verbas pelo teto de gastos. Assim, isso pode abrir caminho para o pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas do relator, o chamado orçamento secreto, que o governo está impedido de pagar.


Fonte: O globo.

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