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Ministério Público questiona qualificação de Secretária Municipal de Ulianópolis



A Prefeitura de Ulianópolis, no sudeste paraense, se tornou, desde janeiro de 2022, um cabide de empregos da família da prefeita Kelly Cristina Destro e, de quebra, extensão do escritório de contabilidade da gestora: grande parte dos funcionários da Contabilidade Destro, de propriedade da prefeita, estão lotados na prefeitura. Não é por acaso que Kelly Destro está na mira do Ministério Público, com vários inquéritos em andamento.


Na última quarta-feira, 28, o promotor Antônio Manoel Cardoso Dias, da 2 Promotoria de Tomé Açú, designado para responder pela promotoria de Ulianópolis, enviou envio ao Procurador Geral do Ministério Público do Pará, Cezar Mattar, cópia integral do inquérito civil envolvendo a nomeação da irmã da prefeita como secretária municipal de administração e finanças, “para à análise de eventual ação direta de inconstitucionalidade do artigo 58 da Lei Municipal 188/2004, o qual revogou o artigo 42 da Lei Municipal 72/1997, em razão da constatação do desvio de poder, carecendo, em tese, expô-lo ao controle abstrato, concentrado, direto e objetivo de constitucionalidade em razão de vício material de inconstitucionalidade, à medida que ele encerra, de per si, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade, porquanto a competência para legislar em matéria de organização administrativa foi utilizada para fim distanciado de sua finalidade, podendo ensejar favorecimentos indevidos, afrontando a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal”. Na prática, para bom entendedor, Kelly Destro está tentando criar a suas próprias leis, ao arrepio da Constituição.


O promotor também enviou ao Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Pará, cópia de um Inquérito Civil com 01 volume, contendo 44 páginas, para solicitar, que seja elaborada análise técnica contábil e jurídica à luz dos documentos acostados nos autos do procedimento, a fim de se verificar a suposta qualificação técnica de Kalitha Sahara Destro, para o exercício do cargo de Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de Ulianópolis. Kalitha, é irmã da prefeita de Ulianópolis, Kelly Cristina Destro.


O marido de Kalitha, Marcos Senna, é chefe de gabinete da prefeitura. Com quatro meses no cargo, a gestora de Ulianópolis é investigada em vários procedimentos do Ministério Público acusada de Nepotismo, fraude em licitações, abuso de poder e assédio moral contra servidores.

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