A denúncia encaminhada a Polícia Civil de Canaã dos Carajás, publicada pelo site O Antagônico, revela uma grande organização criminosa envolvendo o vice prefeito e também secretário de obras, Zito Augusto Correia, o advogado Marcos Tavares da Silva, servidor municipal e homem de confiança do prefeito, o empresário Eduardo José Vasconcelos Albuquerque, sócio da empresa Transcidades Serviços Ambientais, que ganhou a licitação para coleta de lixo urbano e Manoel Maria Corrêa Nunes, gerente de licitações e contratos da empresa.

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A Transcidades, que nunca instalou uma balança rodoviária no aterro da cidade, fraudou documentos com falsas informações de pesagem de lixo, recebendo, de 2019 a 2021, mais de R$ 30 milhões da prefeitura de Canaã. De acordo com a denúncia, para a consumação dos crimes para desviar milhões do erário municipal, os membros da organização criminosa se estruturaram em núcleo político; núcleo administrativo-operacional; e núcleo econômico-operacional.

 

Zito Augusto, secretário de obras e vice-prefeito é o chefe do núcleo político. Ele foi Secretário de Obras do Município na gestão do ex-Prefeito Jeová Gonçalves, mantendo o cargo na gestão atual. É o agente que ocupa o topo da cadeia hierárquica político-administrativa municipal no engendrame, e é o único da organização que tem competência para autorizar o pagamento dos serviços prestados por parte da empresa Transcidades. É dele que partia a ordem para elaboração de falso atesto nas notas fiscais de serviços, sendo de plena ciência que a empresa prestadora não cumpria a sua contraprestação real.

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Já Marcos Tavares da Silva, é o chefe do núcleo administrativo-operacional. Funcionário nomeado da Administração municipal e “Fiscal do Contrato”, é o encarregado de realizar os atos burocráticos, sob orientação do Vice- Prefeito/Secretário de Obras, na fiscalização do Contrato, atestando serviços não executados ou superfaturados. Servidor comissionado é Advogado, possuindo formação na área jurídica, não detém competência técnica para ser fiscal do serviço de coleta de lixo e gestão do aterro sanitário. Mesmo assim, é responsável por conferir pesagens que nunca foram feitas e permitiu a ocorrência da fraude através do envio de medições falsas para a SEMOB, que posteriormente autorizou o pagamento de serviços não prestados ou superfaturados. Causa estranheza o fato de que a Portaria de nomeação do advogado para funcionar como “Fiscal do Contrato” foi retroativa, ou seja, publicada em 18 de fevereiro de 2021, com efeitos a partir de 04 de janeiro, o que induz a conclusão lógica de que o Contrato ficou formalmente sem responsável por quase 2 meses, o que facilita a ocorrência de outros crimes e pode ter servido para blindar os agentes de fato responsáveis pelos desvios.

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O terceiro membro da organização criminosa, de acordo com a denúncia, é Eduardo José Vasconcelos Albuquerque, chefe do núcleo econômico-operacional. Na condição de sócio proprietário da Transcidades Serviços Ambientais, assinou o Contrato nº 20199195 e colocou sua empresa à disposição da organização, possibilitando a realização de todos os atos necessários à ultimação do intento criminoso, dentro da perspectiva do serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário, fraudando as medições com pesagens falsas enviadas à Secretaria de Obras da Prefeitura de Canaã dos Carajás. Ele comandava Manoel Maria Corrêa Nunes, o quarto integrante da organização, que exerce o cargo de gerente de licitações e contratos da Transcidades. Foi ele que assinou todos os atos relativos à contratação da empresa e opera como responsável técnico pelo contrato, estando in loco durante a prestação do serviço fraudulento.

 

Elo de ligação entre os núcleos político e econômico, passando a funcionar como emissário do proprietário da empresa, representando esse agente, Manoel Maria ocupa papel central na engrenagem delitiva, possuindo atuação híbrida com vistas à realização do crime.