MPPA debate situação do Aterro Sanitário de Marituba
Em atenção às decisões judiciais proferidas nos autos do processo nº 0801228-09.2017.814.0133, foi realizada, na última terça-feira (15), nova rodada de discussões acerca da construção de uma proposta consensual para a realização dos estudos determinados pelo juízo envolvendo a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos em Marituba (CPTR-Marituba).
Participaram da nova rodada de discussões representantes da gestão municipal, das empresas responsáveis pelo Aterro Sanitário de Marituba, do Ministério Público Estadual, do Estado do Pará e de movimento social.
Fonte:MPPA debate situação do Aterro Sanitário de Marituba | Portal MPPA
Irregularidade de pregão eletrônico da Prefeitura
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu denúncia de indícios de irregularidades em pregão eletrônico da Prefeitura de Altamira. O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale, que determinou à 6ª Controladoria a apuração dos atos relatados à Ouvidoria do Tribunal por Tarcio Murilo Ferreira Leite. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Virtual, realizada nesta quarta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.
Segundo o denunciante, há índicios de direcionamento no Pregão Eletrônico 057/2021 em favor da empresa Departamento de Publicações Brasília Ltda., que não teria preenchido os requisitos de habilitação do edital e, mesmo assim, foi declarada como vencedora do certame nos três itens licitados.
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Lúcio Vale, que suspendeu, na fase em que se encontra, o processo seletivo simplificado da Secretaria de Administração do Município de Tucuruí (SEMAD), para contratação temporária de pessoal para o preenchimento de 1.200 vagas. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Virtual, realizada nesta quarta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.
Fonte: TCMPA suspende processo seletivo de Tucuruí devido a possíveis irregularidades – TCM-PA