Anuncie

Justiça

Capanema, 02/10/2017 às 07:48

Justiça determina que município custeie substituição de aparelho auditivo de adolescente

A Justiça Estadual acatou, na última quarta-feira (27), o pedido de tutela antecipada em ação civil pública com obrigação de fazer, ajuizado no dia 13 de agosto pela promotora de Justiça de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, para que o Município efetue a troca do aparelho auditivo, unidade externa modelo Freedon, atualmente utilizada por um adolescente, pelo modelo Nucleus 6.

 Além disso, deve disponibilizar médico especialista para seu acompanhamento, na forma prescrita pelo médico responsável. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 60 dias. Caso haja o descumprimento das medidas, tratando-se do caso específico de obrigação de fazer, a decisão contempla fixação de multa diária no valor de R$ 500,00, direcionada ao Município de Capanema, até o limite de R$10 mil, sem prejuízo de responder, dentre outros, pelo crime de desobediência.

 O juiz Acrisio Tajra de Figueiredo, Titular da 1ª Vara Cível de Capanema, foi quem proferiu a decisão.O caso Aos 4 anos de idade, o agora adolescente foi submetido a uma cirurgia de implante coclear, um dispositivo eletrônico para lhe proporcionar sensação auditiva próximo ao fisiológico, passando o mesmo a voltar a ouvir. No final do ano de 2015, após 8 anos de uso, o aparelho apresentou problemas e a assistência técnica informou não ter conserto por ter se tornado obsoleto.

"A Promotoria de Justiça de Capanema oficiou junto à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de novo aparelho para o adolescente, não obtendo resposta. Ressalta-se que o aparelho é a única forma em que o adolescente retornaria a ouvir novamente", frisou a promotora Maria José Carvalho. O Ministério Público pediu a concessão da tutela de urgência para determinar que a Prefeitura Municipal de Capanema efetue a troca da unidade externa modelo Freedon, atualmente utilizada pelo adolescente, pela parte externa Nucleus 6, além de disponibilizar médico especialista para seu acompanhamento. Para instruir a Ação, o MPPA juntou laudo médico e providências administrativas adotadas até então. Como todas as medidas administrativas foram esgotadas sem que a Prefeitura Municipal efetuasse a troca do aparelho, o Ministério Público ajuizou a ACP e requereu a tutela antecipada, o que foi concedida no dia 27 de setembro.

Texto: Promotoria de Justiça de Capanema

Edição: Assessoria de Comunicação

comentário

Comentar