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Justiça

Belém, 28/12/2017 às 11:27

MPF oferece ações contra Duciomar Costa pelo desvio de R$ 200 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça seis ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Gomes da Costa (PTB) pelo desvio de mais de 200 milhões de reais entre os anos de 2015 e 2012. Também foram acusadas outras 14 pessoas e seis empresas envolvidas nas fraudes na contratação de empresas para a realização de obras de urbanização na capital paraense e para a prestação de serviços de comunicação social à prefeitura.

 

Caso condenados, os acusados terão que devolver os valores desviados, terão que pagar multa igual ao triplo dos valores adquiridos ilegalmente e ficarão proibidos de fazer contratos com o poder público por dez anos, além de ficarem com os direitos políticos suspensos por dez anos e perderem funções públicas que eventualmente ocupem hoje em dia.

 

As ações são novas consequências das investigações que resultaram na operação “Forte do Castelo”, realizada em 1º de dezembro em Belém, Ananindeua (PA), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG), com o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

 

O MPF pede que eles sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de R$ 4 milhões para Duciomar Costa, Elaine e Ilza Baía Pereira, de R$ 1 milhão, para Jean Nunes, Célio Souza e Fernando Salerno e de R$ 50 mil para Paulo Fernando Vieira.

 

Esquema

As ações detalham a formação de um esquema que o MPF chamou de “verdadeira apropriação privada de contratos públicos”: pessoas ligadas ao ex-prefeito criaram ou tornaram-se sócias de empresas e, a partir daí, essas empresas passaram a conseguir contratos com a prefeitura por meio de processos que restringiam a participação de outras empresas.

 

As ações tratam dos contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri, para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova, gerenciamento e supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas, prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura, requalificação do complexo viário do Entroncamento, e repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia.

 

Uma das empresárias de fachada, segundo o MPF, é a companheira de Duciomar Costa, Elaine Baía Pereira. Em 2003 ela declarou à Receita não ter nenhum bem. Em 2012, último ano do segundo mandato de Duciomar, Elaine Pereira já tinha patrimônio declarado de R$ 9 milhões, e chegou aos R$ 12 milhões declarados em 2015. Além disso Elaine é a sócia das construtoras SBC e Metrópole, que possuem um conjunto de bens avaliado em R$ 110 milhões.

 

O mesmo tipo de inflação patrimonial se repetiu com outros sócios e administradores das empresas privilegiadas pela prefeitura, todos ligados a Duciomar Costa: Ilza Baía Pereira, irmã da esposa de Duciomar Costa, conseguiu ampliar o patrimônio de R$ 82 mil reais em 2008 para quase R$ 2 milhões em 2015. Um dos ex-assessores, Célio Souza, foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari. Em 2015 já tinha um patrimônio de R$ 1,6 milhão.

 

Segundo investigações feitas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta, grande parte das empresas citadas foram constituídas ou retomaram as atividades empresariais em 2005, tendo passado a apresentar valores de faturamento declarado superiores a centenas de milhares de reais, por um curto prazo de tempo e depois ficaram inativas ou não apresentaram declaração à Receita Federal.

 

Entre os obstáculos que o grupo criava para barrar nas licitações as empresas concorrentes estavam, por exemplo, a exigência da apresentação de documentos ou de garantias contábeis não previstos na legislação como obrigatórios para participação em licitação, a não divulgação de dados básicos, a exigência de que as empresas contratassem funcionários apenas para poderem concorrer aos contratos, e até a instituição de cláusulas que impediam a contestação dos resultados dos processos licitatórios.

 

Repasses

Além de fraudes na contratação de empresas de pessoas ligadas ao ex-prefeito, as investigações também detectaram que uma dessas empresas, a construtora Metrópole – de propriedade das irmãs Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira –, recebeu repasses da Andrade Gutierrez, companhia também acusada de envolvimento em desvios de recursos da prefeitura.

 

Apesar de não ter funcionários, a Metrópole foi contratada pela prefeitura. A partir daí começou a receber recursos das empresas Andrade Gutierrez Engenharia e Construtora Andrade Gutierrez. Os repasses são diretamente relacionados aos períodos de acerto, licitação e contrato das obras dos projetos Portal da Amazônia e BRT.

 

A partir de ação do MPF, a Justiça Federal no Pará chegou a anular a concorrência pública realizada para selecionar a construtora do Portal da Amazônia, em que a Andrade Gutierrez saiu vencedora, mas o Tribunal Regional Federal, em Brasília, derrubou a decisão.

 

Na ação, o MPF havia denunciado que a licitação se baseou apenas em estudos preliminares, sem o rigor exigido legalmente em relação ao detalhamento da obra, e que a licitação foi realizada antes dos estudos de impacto ambiental. No caso do BRT, licitação também vencida pela Andrade Gutierrez, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões.

 

Entre as irregularidades estavam à falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

 

 

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